O DIFAL (Diferencial de Alíquora do ICMS) é um tributo essencial para empresas que realizam vendas interestaduais para consumidores finais. No entanto, seu recolhimento ainda gera muitas dúvidas entre os empreendedores. Para evitar erros e garantir que sua empresa esteja em conformidade fiscal, reunimos um guia prático sobre o assunto.
O que é DIFAL e quem deve pagá-lo?
O DIFAL tem como objetivo equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino. Ele deve ser recolhimento por empresas que:
- Vendem para consumidores finais em outros estados;
- Não pertencem ao regime do Simples Nacional (salvo exceções previstas em algumas legislações estaduais).
Por que é essencial pagar o DIFAL corretamente?
Erros no recolhimento do DIFAL podem gerar impactos negativos, como:
- Multas e juros por atraso;
- Problemas fiscais, como o bloqueio de mercadorias em trânsito;
- Atrasos nas entregas e insatisfação dos clientes;
- Risco de penalização em auditorias fiscais.
Como pagar o DIFAL: Passo a Passo
- Confirme a obrigatoriedade: antes de emitir a guia de pagamento, verifique se a transação exige o recolhimento do DIFAL. A obrigatoriedade varia conforme o estado e o tipo de operação.
- Emita a guia de pagamento: dependedo do estado de destino, o recolhimento do ICMS pode ser feito por meio de diferentes sistemas:
1) GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais): usada na maioria das operações interestaduais.
2) DARE (Documento de Arrecadação Estadual): adotado em alguns estados para recolhimento local.
Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de destino para gerar a guia correta.
- Preencha corretamente os dados: ao gerar a guia, garanta que as informações estejam corretas, incluindo:
1) CNPJ da empresa;
2) Valor da operação;
3) Código de receita correspondente ao DIFAL;
4) Alíquotas interestaduais e do estado de destino.
- Realize o pagamento: efetue o pagamento por meio de bancos autorizados, internet banking ou sistemas de gestão tributária, como a plataforma do Smart Online.
- Armazene os comprovantes: guarde todas as guias e comprovantes de pagamento para evitar complicações em eventuais fiscalizações.
Dicas para evitar problemas no pagamento do DIFAL
- Esteja sempre atualizado: a legislação tributária pode sofrer alterações frequentes.
- Automatize o processo: usar plataformas especializadas reduz erros e retrabalho.
- Cumpra os prazos: o atraso no pagamento pode gerar multas e complicar suas operações.
Garanta a conformidade fiscal da sua empresa
Recolher o DIFAL corretamente é fundamental para evitar complicações e manter o funcionamento regular do seu negócio. Utilize um sistema confiável para gerenciar os tributos e evite dores de cabeça desnecessárias.
Fontes:
Notícia: Contábeis
Imagem: Pexels
