Com novas mudanças, o MEI precisa ficar atento se houve alteração ou extinção da ocupação que exerce
Em dezembro do ano passado, a Receita Federal definiu que 26 categorias enquadradas no MEI deixarão de ser autorizadas. Além disso, fez alteração em outras cinco.
Com o alto índice de desemprego no país, muitos brasileiros começaram a empreender para fugir principalmente dos problemas financeiros. Com isso, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) está crescendo. Razão disto, hoje já chega aos 7,8 milhões (dados do Portal do Empreendedor).
Com esta alteração, os microempreendedores terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, por meio do serviço Desenquadramento do Simei.
Ou seja, com esta mudança o MEI passará a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
E com isso, devem ficar atentos a:
a-) Recolher os tributos pela regra do Simples Nacional como microempresa ou empresa de pequeno porte.
b-) Utilizar o aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional, para cálculo do valor e geração da guia de recolhimento.
Agora se a sua categoria não foi extinta, apenas sofreu algumas alterações, é preciso somente atualizar a atividade econômica nos dados cadastrais. Faça isso no Portal do Empreendedor, na opção (atualizar dados).
Outras tiveram apenas algumas alterações, como mudança na nomenclatura.
PRAZO
Para o MEI que for fazer o desenquadramento, é necessário realizar a solicitação até 31 de janeiro de 2019, pois assim a mudança ocorre já neste ano-calendário.
A Contribuição mensal será reajustada em 4,61% mesmo índice aplicado no aumento do salário mínimo.
Os novos valores serão aplicados a partir de 20 de fevereiro. A guia de recolhimento do mês de janeiro continuou com o valor antigo.
Os valores subiram de 48,70 reais para 50,90 reais no caso de atividades de comércio com indústria. Para prestadores de serviços em geral, o imposto fixo subiu de 52,70 reais para 54,90 reais. Já para atividades ligadas ao comércio com serviços, a taxa mensal passou de 53,70 reais para 55,90 reais.
Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.
Tudo que você precisa saber para saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda.
POR: Tainá Almeida
Fonte .....: https://www.jornalcontabil.com.br/mei-todas-as-mudancas-do-microempreendedor-individual-para-2019/