A Reforma Tributária está batendo à porteira e, com ela, surge uma pergunta crucial para quem produz no Brasil: vale a pena continuar como Pessoa Física (CPF) ou é hora de migrar para a Pessoa Jurídica (CNPJ)?
A resposta não é única, mas uma coisa é certa: quem se antecipa às mudanças colhe melhores frutos. Essa decisão, que antes era frequentemente adiada, agora se impõe comoum passo estratégico para garantir a competitividade e a sustentabilidade do negócio rural.
Por que esse assunto está em alta agora?
A Reforma propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA Dual - dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobe Bens e Serviços). Essa mudança altera profundamente a lógica de apuração e compensação de tributos no país.
O CPF, embora historicamente tenha sido o modelo preferido por pequenos e médios produtores, tende a se mostrar menos vantajoso no novo cenário, principalmente porque a sistemática do IVA deverá ampliar o aproveitamento de créditos tributários para pessoas jurídicas, enquanto produtores pessoas físicas tendem a continuar com acesso mais limitado a esse mecanismo.
Além disso, cresce a expectativa de que, no médio prazo, grandes compradores (usinas, agroindústrias e tradings) passem a privilegiar fornecedores com CNPJ, em razão de exigências de rastreabilidade, compliance fiscal e gestão documental para fins de aproveitamento de crédito.
Hoje, o Brasil conta com cerca de 5,1 milhões de produtores rurais, segundo o Censo Agropecuário do IBGE. No entanto, menos de 12% atuam como Pessoa Jurídica, conforme dados da Receita Federal e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Isso indica que quase 90% dos estabelecimentos rurais ainda operam como pessoa física, limitando o acesso a programas públicos, linhas de crédito mais competitivas e incentivos fiscais.
Cinco razões para priorizar a migração
1. Redução da carga tributária
A depender do regime adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a carga tributária pode ser mais favorável para a pessoa jurídica - sobretudo quando o regime estiver adequado ao porte e à estrutura da produção rural.
2. Acesso a crédito e programas de incentivo
Bancos, cooperativas de crédito e políticas públicas geralmente oferecem melhores condições a empresas formalizadas. O CNPJ melhora a análise de risco e o poder de negociação, facilitando o acesso a financiamentos de médio e longo prazo.
3. Organização e profissionalização da gestão
Ao migrar para pessoa jurídica, o produtor passa a estruturar controles contábeis e indicadores de desempenho. Isso não significa burocracia desnecessária - é uma ferramenta para decisões mais estratégicas e sustentáveis.
4. Proteção Patrimonial
A separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio produtivo ajuda a proteger os bens da família em caso de inadimplência ou litígios relacionados à atividade rural.
5. Aproveitamento de créditos e competitividade
A nova estrutura tributária tende a favorecer empresas que gerenciam corretamente seus insumos e documentações fiscais, pois poderão compensar créditos ao longo da cadeia de produção - o que pode não ser possível, ou ser bastante limitado, para quem opera como pessoa física.
Não é só sobre impostos. É sobre o futuro do agro
A migração para CNPJ não deve ser encarada como simples adequação burocrática. Trata-se de uma mudança de mentalidade: de produtor para empresário rural. E esse movimento precisa ser incentivado por cooperativas, revendas, sindicatos, associações e grandes compradoras da produção agropecuária, que podem oferecer suporte e orientação.
O produtor não deve caminhar sozinho nessa transição. A integração do ecossistema agro é essencial para que essa jornada seja segura, viável e inclusiva - especialmente para os pequenos.
Planejamento é fundamental
Em conversa com a Dra. Maria Eduarda Pavan, consultora tributária do Grupo Studio, e colaboradora na redação técnica do texto da Reforma Tributária, a especialista reforçou que:
"A decisão entre CPF e CNPJ deve considerar o perfil produtivo, o volume de faturamento, a composição de custos e a projeção de crescimento do produtor rural. Temos identificado uma migração significativa para o CNPJ, inclusive por produtores que antes resistiam à formalização. O novo cenário tributário beneficiará as operações entre empresas, que dependerão do aproveitamento de créditos na cadeia produtiva para otimizar sua carga tributária.
Nesse contexto, é fundamental que cooperativas, usinas, indústrias e sindicatos atuem como aliados estratégicos, oferecendo orientação, capacitação e apoio técnico aos seus cooperados e parceiros. Essa força-tarefa coletiva pode facilitar o processo de transição para a Reforma Tributária, fortalecer a base produtiva e preprarar o agro para um novo ciclo de crescimento com mais profissionalismo e competitividade."
A recomendação é clara: busque apoio técnico especializado. Contadores com experiência no setor rural e advogados tributaristas são essenciais para simular cenários e estruturar a melhor alternativa jurídica e econômica para cada realidade produtiva.
O momento é agora
A implementação da Reforma será gradual, com transição prevista até 2033. No entanto, os reflexos começam a aparecer desde já. Quem se antecipa, adapta-se com mais eficiência e protagoniza as oportunidades.
Essa não é apenas uma decisão contábil. É um movimento estratégico. O agro brasileiro está se modernizando - e seu modelo de gestão precisa evoluir junto.
Fontes:
Notícia: Forbes Brasil
Imagem: Pexels
