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Caiu na malha fina? Saiba como resolver sua situação com o fisco

Postado em 07 de Junho de 2024 Notícias de Gestão

Cair na "malha fina" do Imposto de Renda pode resultar de erros na declaração, preenchimentos incorretos ou mesmo de dados que não foram incluídos, mas que o Fisco já tinha acesso.

 

A correção é possível através da declaração retificadora via Receita Federal, cuja comunicação aos contribuintes ocorre normalmente 24 horas após a entrega, variando conforme a demanda do órgão.

 

Para conferir se você caiu na malha fina, basta acessar sua declaração e verificar qual o status dela. A aba "pendências de malha" na própria declaração já permite a conferência do que fez cair na malha fina. Se a sua declaração consta como "nenhuma pendeência no momento", vale lembrar que esse fato não impede que, em razão de revisões posteriores, possam surgir pendências de malha.

 

Dicas para regularização:

 

1) Identifique o erro: acesse o extrato da declaração na seção "Pendências de Malha" para entender os motivos da retenção e quais informações precisam ser corrigidas.

 

2) Retificação: corrija os dados errados ou incompletos utilizando o mesmo programa de ceclaração ou, para declarações corretas retidas, apresente documentos comprobatórios no nao seguinte ao exercócio.

 

3) Verifique multas: apesar da apresentação de documentos, erros podem resultar em multas de 75% do valor total e juros.

 

4) Pagamento de multas: as multas devem ser pagas dentro de 30 dias após a emissão, senão juros de mora (taxa Selic) serão aplicados. Para contestações, apresente uma impugnação dentro do prazo.

 

5) Darf e prazos: o contribuinte que entregar a declaração em atraso tem 30 dias para pagar a multa a partir da data de vencimento da entrega. Caso o prazo não seja cumprido, incidem juros de mora (taxa Selic).

 

A multa pode ser paga através do programa do Imposto de Renda, no portal e-CAC (opção "Meu Imposto de Renda") ou, se já estiver vencida (após 30 dias), na consulta de dívidas e pendências fiscais (situação fiscal), também no e-CAC.

 

Se a declaração for de restituição, o valor da multa (com juros) será deduzido do valor a ser recebido, caso não seja pago dentro do vencimento.

 

Caso discorde da multa, o contribuinte pode apresentar impugnação (defesa) dentro de 30 dias do vencimento.

 

Se houver imposto a pagar, serão gerados dois DARFs: um para o imposto em atraso com acréscimos (multa e juros) e outro para a multa por atraso na entrega.

 

A multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do valor total a ser pago e com valor mínimo de R$ 165,74.

 

Status da sua declaração do IRPF

 

A verificação da declaração no aplicativo pode indicar diferentes situações da declaração, veja abaixo quais as possibilidades e o siginificado das situações: cada status indica o estágio da análise da declaração pela Receita Federal, desde a ausência de entrega até a análise manual. Entenda cada uma delas:

 

1. Não entregue: a declaração ainda não foi enviada para a Receita Federal:

2. Declaração na base de dados: a declaração foi recebida pela Receita Federal, mas ainda não foi processada;

3. Em processamento: a declaração está sendo analisada pela Receita Federal;

4. Processada: a declaração foi analisada pela Receita Federal. O contribuinte pode verificar se há pendências ou se tem direito à restituição;

5. Em fila de restituição: o contribuinte tem à restituição, mas o valor ainda não foi depositado em sua conta bancária;

6. Com pendências: a declaração foi analisada pela Receita Federal, mas foram encontradas divergências ou informações faltantes. O contribuinte deve corrigir as pendências e enviar uma declaração retificadora;

7. Em análise: a declaração está sendo analisada pela Receita Federal, mas o órgão aguarda documentos que foram solicitados ao contribuinte ou a conclusão de análise de documentos já entregues;

8. Retificada: o contribuinte enviou uma declaração retificadora para corrigir alguma informação incorreta na declaração original;

9. Cancelada: a declaração foi cancelada pela Receita Federal ou pelo contribuinte. Uma nova declaração deve ser enviada se necessário;

10. Em tratamento manual: a declaração está sendo analisada manualmente pela Receita Federal. O contribuinte deve aguardar contato do órgão para saber como prosseguir.

 

Fonte: Contábeis.